Objetivos
Objetivo Geral
- Organizar e coordenar uma rede de apoio técnico-científico ao Ministério Público Federal e Estadual, tendo em vista a promoção de um estilo de gestão democrático-participativa de conflitos relacionados à apropriação dos recursos ambientais existentes na zona costeira e o consequente fortalecimento da cidadania ambiental no País.
Objetivos Específicos
- Mobilizar núcleos de pesquisa científica inter e transdisciplinar, fóruns de Agenda 21 local, conselhos gestores de Unidades de Conservação, associações intermunicipais, conselhos comunitários e entidades ambientalistas no rastreamento contínuo de casos de violação da legislação ambiental incidente sobre a zona costeira, na organização de Ações Civis Públicas e na identificação de experiências bem sucedidas de promoção de estratégias de ecodesenvolvimento.
- Contribuir para a formação de um banco de dados e para a difusão social ampla e regular das informações que forem sendo coletadas, mediante relatórios semestrais (a serem disponibilizados num sítio Web) e uma publicação anual.
- Estimular a integração de equipes de pesquisa científica inter e transdisciplinar que mantêm linhas de pesquisa sobre modos de apropriação de recursos naturais de uso comum e sobre a dinâmica de sistemas de gerenciamento integrado e participativo de zonas costeiras no Brasil e no exterior, mediante a criação de uma base conceitual, ideológica e metodológica compartilhada.
- Estimular o envolvimento de estudantes universitários – nos níveis de graduação e pós-graduação – na elaboração de trabalhos relacionados a esta problemática na zona costeira catarinense.
- Apoiar iniciativas de auto-organização comunitária, tendo em vista a gestão de áreas protegidas de uso sustentável, bem como a criação de Agendas 21 locais na zona costeira catarinense.
- Promover a realização de programas de capacitação técnica contínua de profissionais interessados nessa problemática.
